O SEP marcou uma greve para os próximos dias 30 de Setembro e 1 de Outubro com os seguintes objectivos:
OBJECTIVOS DA GREVE
No dia 16 de Maio de 2008. Já com a nova equipa ministerial e após publicação da Lei n.º 12-A/2008 (Lei quadro sobre vínculos, carreiras e remunerações), em reunião com o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses/SEP e Sindicato dos Enfermeiros da Região Autónoma da Madeira/SERAM (que em conjunto constituem a Comissão Negociadora Sindical dos Enfermeiros/CNESE) e perante as questões problemáticas que requerem soluções emergentes, o Ministério da Saúde (MS) assumiu compromissos:
è Remeteria à CNESE uma Contraproposta de Princípios Enformadores para a revisão da Carreira de Enfermagem e marcaria uma reunião ate finais de Junho;
è MS estava a fazer um Estudo sobre Necessidade de Enfermeiros, a finalizar até Junho. Sendo necessário melhorar a dotação dos serviços discutir-se-ia a Admissão de Enfermeiros;
è Reconhecendo a elevada precariedade assumiu que iria apresentar propostas de solução;
è Sobre estas duas matérias ficou de agendar nova reunião para a ultima semana de Junho/ primeira de Julho. Nada foi concretizado.
Na primeira semana de Julho volta a assumir novos compromissos:
è Até final de Julho remeteria a Contraproposta de Princípios para a revisão da Carreira e seria marcada a primeira reunião;
è Ainda em Julho, possivelmente discutir-se-ia a Admissão de Enfermeiros e a resolução da Precariedade. Em finais de Julho remeteu a Contraproposta de Princípios e foi agenda reunião para 27deAgosto mas nada mais foi concretizado.
Na reunião negocial de 27 de Agosto:
è Sobre os Princípios Enformadores da Carreira de Enfermagem perante a Proposta (CNESE) e a Contra proposta (MS) em presença, o MS não assumiu qualquer compromisso quanto a princípios estruturantes;
è Sobre a Admissão de Enfermeiros e resolução da Precariedade não apresentou qualquer solução.
É neste quadro que afirmamos:
BASTA DE PROMESSAS NÃO CONCRETIZADAS BASTA DE INDECISÕES E ADIAMENTOS.
É NESTE CONTEXTO QUE EXIGIMOS DECISÕES (Carreira de Enfermagem)
SOLUÇÕES CONCRETAS E CALENDARIZADAS (Precariedade e Admissão).
Estando marcada nova reunião negocial para 17 de Setembro exigimos:
CARREIRA DE ENFERMAGEM
Aprovação do Modelo de Desenvolvimento Profissional / Alteração Estatutária aprovado em Assembleia Geral da Ordem dos Enfermeiros; Decisão sobre a Carreira de Enfermagem no sentido de ser Unicategorial com multititulação e aplicável a todos os enfermeiros do sector publico independentemente do título jurídico de emprego.
Assunção do principio de enquadramento salarial dos enfermeiros, reconhecendo, entre outros aspectos, 0 valor económico do trabalho dos enfermeiros de corrente da aquisição e desenvolvimento de competências inerente às qualificações e habilitações.
RESOLUÇÃO DA PRECARIEDADE
De acordo com os compromissos explicitamente assumidos pelo Governo e promessas do MS, definição do processo de procedimentos que concretizem a imediata estabilização através de vinculo por Tempo Indeterminado de todos os enfermeiros que comprovadamente exercem funções permanentes e detêm um vinculo precário.
ADMISSÃO DE ENFERMEIROS
Plano de Admissão de Enfermeiros para os serviços com vista a garantir dotações seguras. No imediato, calendarização e definição do volume de admissões de acordo com os Indicadores do MS e outros elementos que evidenciam carência de enfermeiros.
Para 2009 e anos seguintes objectivação das restantes componentes do Plano.
A Direcção Regional de Santarém do SEP irá organizar o transporte de todos os enfermeiros que vão participar na Assembleia Geral de Enfermeiros no dia 1 de Outubro em Lisboa, pelas 14:30.
Pede-se a todos os participantes que necessitem de transporte que informem a Direcção Regional ou os Delegados Sindicais das Vossas instituições.
Este é o Momento
Pela carreira de Enfermagem para todos
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