Temas Fracturantes: A tensão entre "público" e "privado":
Temas Fracturantes: A tensão entre funcionários públicos e os trabalhadores do sector privado é a inevitável tensão entre ricos de justiça discutível e os injustamente pobres:
Segundo dados estatísticos recentes, o salário médio do sector privado é de 700,00 euros mensais.
- É legítimo exigir a estes trabalhadores que contribuam através dos impostos para pagar 13º e 14º mês a funcionários que ganham 2, 3, 4 ou 5 mil euros por mês?...
- É legítimo exigir ao Isidro, operador de grua na construção civil que trabalha na dita grua faça chuva frio ou vento e ganha 700,00 euros mensais que quando compra o reles queijo de bola e do mais barato e uns pacotitos de leite achocolatado para o lanche que o filho leva para a escola, pague 23% de IVA para "subsidiar" as férias e o Natal de professores, quadros médios da função pública, directores, etc. que comem queijo a preços três vezes superiores a acompanhados de vinhos de garrafeira?...
- Quem ganha 2, 3, 4 ou 5 mil euros por mês precisa que venham os mais pobres subsidiar-lhe o Natal e as Férias (nos trópicos ou nas baleares)?...
- Afinal quem é que deve ser apoiado, ajudado, subsidiado?...
- É obsceno que um juiz ou um médico do SNS, por exemplo, recebam 10.000 euros só em dois "subsídios" quando nem esse montante total auferem pelo trabalho de um ano mais os mesmos "subsídios" os tais trabalhadores do sector privado.
As generalizações são sempre injustas. Referir os professores como exemplo e não referir outros quadros médios ou superiores, juízes, autarcas (presidentes, vereadores, quadros superiores), pode revelar-se injusto. Por outro lado, a própria designação funcionários públicos pode resultar tremendamente injusta, há funcionários públicos com 30 anos de carreira que ainda não ganham 1.000 euros por mês. Por isso, que sentido faz juntar no mesmo lote os que ganham 5, 4, 3, ou dois mil e os que ou não chegam ou mal passam dos 1.000 euros?...
- O salário de uma auxiliar de acção educativa não chega sequer aos 600 euros mensais...
Por isso, quando falamos da função pública referimo-nos a quem, seja qual for o lugar ou função e na administração local ou central ganhe acima dos 1.500 euros ou dois mil euros mensais (duas vezes o salário médio da função privada), cidadãos que estão agora exultantes com a recente decisão do Tribunal constitucional: Então e quem ganha 5, 4, 3, ou até 2.000 euros por mês, à vista da nossa situação económica, precisa que lhes venham subsidiar o natal ou as férias?...
- São assim tão pobrezinhos que têm até os que ganham menos de 1.000 euros (e estão aqui incluídos muitos funcionários públicos) que contribuir para lhes subsidiar o Natal e as férias???
- E FALAM DE IGUALDADE?... a menos que seja uma igualdade bi-horária, como nos contadores da EDP: procura-se que os funcionários públicos sejam iguais aos trabalhadores comuns no horário de "cheio" e que estes sejam iguais àqueles no horário... vazio.
~
Porque se não preocupa o TC com a gritante desigualdade que há entre Segurança Social e ADSE em desfavor dos trabalhadores do "regime geral" (aliás, a pergunta pertinente seria porque existem 12 ou 13 subsistemas de saúde num pais com 11 milhões de habitantes)?...
- Um funcionário público decide que precisa de uma consulta de uma qualquer especialidade/especialista: marca a consulta por telefone num qualquer perto de si do Grupo Trofa Saúde, daí a duas semanas (quando não menos) tem a consulta pela qual paga 3 euros;
. Por seu turno, o trabalhador comum tem que começar por marcar uma consulta no/a médico de família; PAGA DE TAXA MODERADORA 5,00 EUROS (!), Diz do que se queixa e a este caberá decidir se lhe passa ou não a P1 para uma consulta da especialidade. Pode o/a próprio/a medico/a de família marcar a consulta da especialidade, esta poderá demorar entre um e três anos e ainda sofrer vários adiamentos; quando o trabalhador comum for finalmente à consulta (e se ainda estiver vivo), paga outra taxa moderadora...
Onde está aqui a igualdade?...
- Ao utente da ADSE é conferida capacidade de auto-médico de família; basta-lhe decidir mentalmente a sua própria P1 e no espaço de 15 dias - e por 3 euros - está consultado; no de um mês pode ter sido já submetido a uma intervenção cirúrgica; se precisar de óculos tem ainda uma generosa comparticipação;
- O outro esqueceu entretanto a consulta de oftalmologia eternamente adiada e como tampouco lhe serão comparticipados os óculos apesar de auferir 1/3 ou 1/4 dos rendimentos do "público", já optou por compra uma daquelas próteses defeituosas e contra-recomendadas por dois euros nas lojas dos chineses...
Poupando divagações a alongamentos, esta igualdade tem este resultado prático:
- a tal professora primária (ou funcionária pública) aposentada aos 55, 5 ou 7 anos desenvolve um extremoso plano de medicina preventiva, praticamente não a paga e dispõe ainda de 25.000 a 30.000 euros por ano para fazer turismo, praia, descanso e ter qualidade de vida;
- A empregada comercial (ou trabalhadora comum) que porque nasceu no mesmo dia daquela tem rigorosamente a mesma idade, aparece na página da necrologia dois anos antes da sua bem mais tardia reforma: morreu de um cancro que nem foi diagnosticado nem tratado a tempo. Contribui até ao último suspiro, Para todos, incluindo a professora aposentada, excepto para si.
Porque se não pronuncia o TC sobre estas múltiplas desigualdades?...
- Porque nunca houve nem há um só membro do TC que esteja no regime geral da Segurança Social!...
Pouco antes de falecer (morte trágica, escusada, quase grotesca é bom lembrar), Sousa Franco deixou um estudo interessante e agitador: 68% da receita pública (impostos, taxas, contribuições) era gasta pelo próprio sistema; ficavam para a redistribuição da riqueza 32%, i.é., 32 em cada 100 euros. Digam-me, quem aceitaria colocar 1.000,00 euros num banco para ao fim de um ano já só valerem...320,00?!...
- E digam-me agora que não percebem ou que se não justifica, a tensão os funcionários públicos e os trabalhadores do sector privado...
E no que respeita à vertente mais importante da acumulação?...
- Porque é que os trabalhadores aposentados dos sectores primário ou secundário (os da geração da riqueza) têm pensões iguais a metade do salário mínimo e quem sempre comeu dos impostos, em paridade social e estatutária, recebe 3, 4, 5, 6 ou mais salários mínimos, ou seja, 6, 8, 10 ou 12 vezes mais que os. Para não haver sofismas, o calceteiro da empresa de obras públicas aufere 300 euros de reforma, o calceteiro da câmara recebe 890; a assistente administrativa da empresa de cerâmica recebe uma aposentação de 380, a assistente administrativa do MAI recebe uma pensão de 1120; um professor que sempre tenha trabalhado num colégio privado ou numa escola profissional privada (e por isso, integrado no regime geral) recebe uma reforma de 600 ou 700 euros; um professor do secundário dos quadros da função pública que leccionou a(s) mesma(s) disciplina(s), que trabalhou sempre menos horas , que beneficiou da redução de unidades lectivas à medida que se fez sénior, tem uma reforma de 2 a 2,5 mil?...
PORQUE SE NÃO PRONUNCIA O TC SOBRE A INCONSTITUCIONALIDADE DESTA DESIGUALDADE?...
- Porque esta desigualdade não afecta nem todos nem cada um dos membros do TC; porque há membros do TC aposentados antes dos 50 anos de idade, porque isso e porque sim.
Esta é a vergonha desta democracia quarentona, cortesã e viciada. No Salazarismo os fossos eram-no entre empregadores e empregados, entre exploradores e explorados. Nesta democracia os fossos são-no entre cidadãos iguais. Porque uns são muito mais iguais que outros. É estranha e muito imperfeita a democracia que consente e confunde pares e párias...
As generalizações são sempre injustas. Referir os professores como exemplo e não referir outros quadros médios ou superiores, juízes, autarcas (presidentes, vereadores, quadros superiores), pode revelar-se injusto. Por outro lado, a própria designação funcionários públicos pode resultar tremendamente injusta, há funcionários públicos com 30 anos de carreira que ainda não ganham 1.000 euros por mês. Por isso, que sentido faz juntar no mesmo lote os que ganham 5, 4, 3, ou dois mil e os que ou não chegam ou mal passam dos 1.000 euros?...
- O salário de uma auxiliar de acção educativa não chega sequer aos 600 euros mensais...
Por isso, quando falamos da função pública referimo-nos a quem, seja qual for o lugar ou função e na administração local ou central ganhe acima dos 1.500 euros ou dois mil euros mensais (duas vezes o salário médio da função privada), cidadãos que estão agora exultantes com a recente decisão do Tribunal constitucional: Então e quem ganha 5, 4, 3, ou até 2.000 euros por mês, à vista da nossa situação económica, precisa que lhes venham subsidiar o natal ou as férias?...
- São assim tão pobrezinhos que têm até os que ganham menos de 1.000 euros (e estão aqui incluídos muitos funcionários públicos) que contribuir para lhes subsidiar o Natal e as férias???
- E FALAM DE IGUALDADE?... a menos que seja uma igualdade bi-horária, como nos contadores da EDP: procura-se que os funcionários públicos sejam iguais aos trabalhadores comuns no horário de "cheio" e que estes sejam iguais àqueles no horário... vazio.
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Porque se não preocupa o TC com a gritante desigualdade que há entre Segurança Social e ADSE em desfavor dos trabalhadores do "regime geral" (aliás, a pergunta pertinente seria porque existem 12 ou 13 subsistemas de saúde num pais com 11 milhões de habitantes)?...
- Um funcionário público decide que precisa de uma consulta de uma qualquer especialidade/especialista: marca a consulta por telefone num qualquer perto de si do Grupo Trofa Saúde, daí a duas semanas (quando não menos) tem a consulta pela qual paga 3 euros;
. Por seu turno, o trabalhador comum tem que começar por marcar uma consulta no/a médico de família; PAGA DE TAXA MODERADORA 5,00 EUROS (!), Diz do que se queixa e a este caberá decidir se lhe passa ou não a P1 para uma consulta da especialidade. Pode o/a próprio/a medico/a de família marcar a consulta da especialidade, esta poderá demorar entre um e três anos e ainda sofrer vários adiamentos; quando o trabalhador comum for finalmente à consulta (e se ainda estiver vivo), paga outra taxa moderadora...
Onde está aqui a igualdade?...
- Ao utente da ADSE é conferida capacidade de auto-médico de família; basta-lhe decidir mentalmente a sua própria P1 e no espaço de 15 dias - e por 3 euros - está consultado; no de um mês pode ter sido já submetido a uma intervenção cirúrgica; se precisar de óculos tem ainda uma generosa comparticipação;
- O outro esqueceu entretanto a consulta de oftalmologia eternamente adiada e como tampouco lhe serão comparticipados os óculos apesar de auferir 1/3 ou 1/4 dos rendimentos do "público", já optou por compra uma daquelas próteses defeituosas e contra-recomendadas por dois euros nas lojas dos chineses...
Poupando divagações a alongamentos, esta igualdade tem este resultado prático:
- a tal professora primária (ou funcionária pública) aposentada aos 55, 5 ou 7 anos desenvolve um extremoso plano de medicina preventiva, praticamente não a paga e dispõe ainda de 25.000 a 30.000 euros por ano para fazer turismo, praia, descanso e ter qualidade de vida;
- A empregada comercial (ou trabalhadora comum) que porque nasceu no mesmo dia daquela tem rigorosamente a mesma idade, aparece na página da necrologia dois anos antes da sua bem mais tardia reforma: morreu de um cancro que nem foi diagnosticado nem tratado a tempo. Contribui até ao último suspiro, Para todos, incluindo a professora aposentada, excepto para si.
Porque se não pronuncia o TC sobre estas múltiplas desigualdades?...
- Porque nunca houve nem há um só membro do TC que esteja no regime geral da Segurança Social!...
Pouco antes de falecer (morte trágica, escusada, quase grotesca é bom lembrar), Sousa Franco deixou um estudo interessante e agitador: 68% da receita pública (impostos, taxas, contribuições) era gasta pelo próprio sistema; ficavam para a redistribuição da riqueza 32%, i.é., 32 em cada 100 euros. Digam-me, quem aceitaria colocar 1.000,00 euros num banco para ao fim de um ano já só valerem...320,00?!...
- E digam-me agora que não percebem ou que se não justifica, a tensão os funcionários públicos e os trabalhadores do sector privado...
E no que respeita à vertente mais importante da acumulação?...
- Porque é que os trabalhadores aposentados dos sectores primário ou secundário (os da geração da riqueza) têm pensões iguais a metade do salário mínimo e quem sempre comeu dos impostos, em paridade social e estatutária, recebe 3, 4, 5, 6 ou mais salários mínimos, ou seja, 6, 8, 10 ou 12 vezes mais que os. Para não haver sofismas, o calceteiro da empresa de obras públicas aufere 300 euros de reforma, o calceteiro da câmara recebe 890; a assistente administrativa da empresa de cerâmica recebe uma aposentação de 380, a assistente administrativa do MAI recebe uma pensão de 1120; um professor que sempre tenha trabalhado num colégio privado ou numa escola profissional privada (e por isso, integrado no regime geral) recebe uma reforma de 600 ou 700 euros; um professor do secundário dos quadros da função pública que leccionou a(s) mesma(s) disciplina(s), que trabalhou sempre menos horas , que beneficiou da redução de unidades lectivas à medida que se fez sénior, tem uma reforma de 2 a 2,5 mil?...
PORQUE SE NÃO PRONUNCIA O TC SOBRE A INCONSTITUCIONALIDADE DESTA DESIGUALDADE?...
- Porque esta desigualdade não afecta nem todos nem cada um dos membros do TC; porque há membros do TC aposentados antes dos 50 anos de idade, porque isso e porque sim.
Esta é a vergonha desta democracia quarentona, cortesã e viciada. No Salazarismo os fossos eram-no entre empregadores e empregados, entre exploradores e explorados. Nesta democracia os fossos são-no entre cidadãos iguais. Porque uns são muito mais iguais que outros. É estranha e muito imperfeita a democracia que consente e confunde pares e párias...
Ardina
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