NOVIDADES - CARREIRA DE ENFERMAGEM‏ (Via mail)

Os Sindicatos de Enfermagem entregaram ao Ministério da Saúde - MS no devido tempo a sua Proposta de revisão da Carreira de Enfermagem. Neste caso, o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses – SEP e Sindicato dos Enfermeiros da Região Autónoma da Madeira – SERAM (que constituem a Comissão Negociadora Sindical dos Enfermeiros – CNESE) entregaram a sua Proposta em Abril de 2005 e reapresentaram-na em Junho de 2008. Com a publicação das Leis n.ºs 12-A/2008, de 27 de Fevereiro e 59/2008 de 11 de Setembro, o MS ficou com todas as condições e o Governo auto-obrigou-se a rever as Carreiras Especiais até Setembro de 2008.

O MS foi inadmissivelmente arrastando o processo negocial (ver na Revista do SEP o processo entre Junho e Dezembro) e só a 29 de Dezembro é que efectivou a primeira reunião negocial com base numa Proposta de Diploma e Contraproposta da CNESE. Após a segunda Proposta de Diploma do MS remetida a 20 de Fevereiro (dia da Greve) e nova Contraproposta da CNESE, já decorreram duas reuniões negociais, a 5 e 12 de Março. Nestas reuniões existiram alguns sinais de eventual aproximação do MS, sobretudo em relação ao modelo de Carreira. Mas nada está escrito. A CNESE deu 4 dias ao MS para apresentar a sua Nova Proposta de Diploma. O MS não remeteu a devida Nova Proposta de Diploma até 16 de Março, viabilizadora da continuação do processo negocial. Nem até 17.



Neste quadro, como referimos na reunião negocial de 12 e junto dos colegas na Concentração de 13, A CNESE JÁ REMETEU UM PRÉ-AVISO DE GREVE PARA 2 E 3 DE ABRIL (sai amanhã no DN).

A Ministra da Saúde veio hoje dizer que só lhe demos 2 dias úteis, que é pouco (“para quem anda nisto, no período mais recente, desde Maio/2008”??!!), que a matéria/Nova Contraproposta é muito complexa, que só lá pró fim da semana.



Colegas, NÃO VAMOS DESMOBILIZAR, A CNESE CONTINUA A EXIGIR QUE:

1 – O MS remeta a terceira Proposta de Diploma reformulada e marque nova reunião negocial; ESTAMOS E ESTAREMOS SEMPRE DISPOSTOS A NEGOCIAR, mas isto não chega.



2 – É preciso que esta Nova Proposta do MS consagre uma Carreira:

2.1 - Que regule a generalidade das matérias e seja aplicável a TODOS os Enfermeiros que exercem funções no Sector Empregador Público (que inclui as EPEs);

2.2 - Que, entre outras proporcionalidades, consagre a possibilidade de todos os enfermeiros prestadores de cuidados serem remunerados como os de igual habilitação da A. Pública (Grelha Salarial no quadro da Téc.Súperior);

2.3 - Que garanta o exercício estável das funções de gestão (em Categoria ou Categoria Atípica como propomos), a todos os níveis das organizações, e, que o recrutamento destes enfermeiros seja por concurso; Regulação do exercício da Assessoria;

2.4 – Em que os enfermeiros mantenham as actuais Categorias e exercício de funções;



2.5 - Que responda a todas as questões colocadas na Proposta e Contrapropostas da CNESE, designadamente:

2.5.1 – Regras Específicas de Progressão, fixadas no Diploma

2.5.2 – Sistema Específico de Avaliação de Desempenho, fixado no Diploma

2.5.3 – Regime Específico de duração e organização do tempo de trabalho e compensações (regimes e horários de trabalho e pagamentos), fixado no Diploma

2.5.4 – Compensações pelos Deveres Especiais e Especial Risco e Penosidade a que estamos sujeitos (Carreira Especial), fixado no Diploma

2.5.5 – Clarificação, neste Diploma, do direito à Progressão nos escalões (e nos termos) da actual Carreira, após 2008 e antes da transição

2.5.5 – Regras Específicas de Transição que reponham a devida compensação económica decorrente da aquisição do exigido actual grau académico



Sobre a Greve de 2 e 3 de Abril importa referir:

· Que a generalidade dos colegas das Instituições Hospitalares, Institutos e CSPrimários trabalham ao fim de semana

· Iremos propor aos colegas realizar outras Acções nos dias de Greve.

VAMOS CONTINUAR ATENTOS E INFORMADOS e ajudar a esclarecer colegas

VAMOS CONTINUAR MOBILIZADOS PARA A GREVE DE 2 (M e T) E 3 (N, M e T) DE ABRIL

“ESTAMOS EM PLENO MOMENTO” … que temos referido … consulte www.sep.org

Vamos continuar o trabalho

José Carlos martins