Manifesto de Defesa da Vitalidade e Qualidade da Emergência Pré-Hospitalar em Portugal

Manifesto de Defesa da Vitalidade e Qualidade da Emergência Pré-Hospitalar em Portugal:

Há algum tempo atrás, o Sr. Bastonário da Ordem dos Enfermeiros referiu publicamente a possibilidade de criação de uma acção criminal, caso surgisse a necessidade de se “responsabilizar criminalmente os responsáveis caso tenha conhecimento de qualquer situação que resulte em prejuízo da qualidade da assistência clínica prestada ao cidadão…”

Surgiu no dia 26 de Dezembro de 2012 em Diário da Republica o âmbito das competências dos TAE’s, objectivado pelo Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, Sr. Fernando Serra Leal da Costa.

Ouvida a Ordem dos Médicos e a Ordem dos Enfermeiros foi determinada a realização do despacho nº 16401/2012, sendo evidente que a posição da Ordem dos Enfermeiros foi ignorada.

O Sindicato dos TAE’s defendeu recentemente em comunicado, que a posição defendida pela Ordem dos Enfermeiros é absolutamente corporativista, mentirosa e alarmista para a população, ao demagogicamente dizer que está em causa a segurança dos cidadãos, e exigindo que estes 850 técnicos sejam substituídos por Enfermeiros.  Para este, os Enfermeiros, são uma espécie de “canivete suiço” da área da saúde que pretende substituir médicos, farmacêuticos, fisioterapeutas, TAE’s e outros profissionais. Segundo os mesmos, com este despacho ministerial será defendido que no contexto onde os TAE’s exercerão, o seu trabalho será baseado “formalmente na dependência técnico-cientifica dos médicos…”

Basicamente quando estiver em causa o risco iminente de vida ou perda de membro, os TAE’s poderão executar procedimentos quando os mesmos forem solicitados, validados e apoiados pelo Médico do CODU, VIA TELEFONE. Esses mesmos procedimentos são defenidos como offline: algoritmos de intervenção NÃO FARMACOLÓGICA que não careçam de contato com o médico do CODU para a sua aplicação e Online para algoritmos ESSENCIALMENTE farmacológicos que carecem do contato com o médico do CODU para a sua aplicação. Os mesmos TAE’s poderão preparar e administrar fármacos por via endovenosa, subcutânea, intramuscular ou intraóssea quando se verificar o risco iminente de vida ou de perda de um membro… e/ou CONDIÇÕES EXTREMAS DO BEM-ESTAR do doente (analgesia em doentes com queimaduras graves). Poderão também recorrer à aplicação de agentes hemostáticos aprovados pelo INEM, MEDIR os Sinais Vitais, SPO2, glicemia capilar, realizar ECG’s de 12 derivações e proceder à LIMPEZA DE FERIDAS.

Importante constatar que será da responsabilização do INEM, que ocorrerá a formação dos TAE’s e das suas competências (o que pressupõem custos, tempo,…).

Segundo Miguel Soares Oliveira (Médico), presidente do INEM os mesmos TAE’s poderão dar ao doente uma medicação para EVITAR choques anafiláticos.

Segundo o presidente do Sindicato dos TAE’s, Ricardo Rocha, o objectivo destas medidas não é subtituir os médicos das VMER’s, pelo que o caminho que se segue é alargar as medidas aos bombeiros, não antes de se profissionalizar os mesmos.

A título de exemplo, um doente instável do ponto de vista cardio-respiratório (ou gástrico, renal, hepático…), poderá exigir/necessitar da colocação de aporte de oxigenoterapia, inaloterapia, aspirar-se secreções, colocação de cateter venoso periférico, colocação de Sonda vesical, preparação e administração de medicação (diversas vias), colocação de Sonda Nasogástrica, colocação em drenagem gástrica e muitos mais técnicas (invasivas ou não invasivas) ou procedimentos. Mas surgem várias questões de entre as quais se destaca a questão, PORQUÊ?! O que será que tudo isto Envolve?! A resposta sob o ponto de vista de quem poderá abstrair-se do pensamento será fácil, porque o Sr. Médico do CODU disse para fazer, para preparar, para dar. Mas não será necessário uma certa compreensão do que está em questão?! E já agora, a resposabilização destas atitudes, será de quem?! Do INEM, do Médico, do CODU, do TAE, do Sr. Leal da Costa (Médico), do Ministério da Saúde ou dos tais algoritmos?!

Falam dos tais “Canivetes Suiços”, que diariamente nas 24 horas dos dias asseguram os cuidados aos “doentes instáveis” (e outros) nos diversos serviços de saúde, em contexto Hospitalar ou outros, que compreendem a necessidade de saber-se o PORQUÊ, da responsabilização, da qualidade, … Que a título de exemplo, na maioria dos locais à NOITE asseguram O BEM ESTAR e a ESTABILIDADE HEMODINÂMICA de muitos doentes sem o apoio Médico.

Mas pensam os tais TAE’s e outros iluminados, que após estes 4 anos designados por eles de “lutas constantes” têm capacidade de confrontarem-se ou compar-se ao SABER SER e SABER FAZER dos Enfermeiros Portugueses, que são dos mais valorizados a nível MUNDIAL, que no dia-a-dia não dependem exclusivamente do saber técnico-cientifico dos Médicos (para as SUAS intervenções) e que não se limitam a MEDIR, mas também a AVALIAR e INTERPRETAR (entre outros).

Muito ainda estará para se desenvolver, e relembro que haverá uma constante “articulação” destes profissionais aos profissionais dos Hospitais e outras instituições de saúde.

Face a tudo o que foi anteriormente referido, não espero nada mais do que uma posição de ruptura, defesa da Saúde Portuguesa e dos profissionais Enfermeiros, por parte da Ordem dos Enfermeiros para com o Ministério da Saúde e Ordem dos Médicos (enquanto mantiverem o apoio a este tipo de decisões do MS).

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