Doze anos para confirmar o óbvio: o único crime que existe em Portugal é o fiscal

Doze anos para confirmar o óbvio: o único crime que existe em Portugal é o fiscal:

A) 2000

I) A Quinta do Ambrósio foi vendida por 1,072 milhões de euros (cerca de 215 mil contos), em Novembro de 2000

II) Os terrenos da Quinta do Ambrósio estavam abrangidos pela RAN e como tal neles não se podia construir.

III) A vendedora foi representada no negócio pelo advogado Laureano Gonçalves

IV) Entre os compradores e a fazer fé nas declarações e pagamentos de sisas que posteriormente fizeram contavam-se o advogado da vendedora, Laureano Gonçalves, um dos filhos de Valentim Loureiro, entao presidente da cãmara de Gondomar, onde se localiza a Quinta do Ambrósio, e José Luís Oliveira então vice-presidente da Câmara de Gondomar

B) 2001

I) A Quinta do Ambrósio sai da RAN e foi vendida por quatro milhões de euros (800 mil contos)

II) O comprador era a Sociedade de Transportes Colectivos do Porto (STCP) que comprou o terreno para uma estação de recolha de autocarros que não chegou a ser construída.

C) 2012

O Tribunal de Gondomar absolveu hoje o presidente da Câmara local, Valentim Loureiro, que estava acusado por burla qualificada no âmbito de um processo relacionado com o negócio milionário da Quinta do Ambrósio. Segundo o coletivo de juízes, não se provou um alegado “esquema ardiloso” para ludibriar a dona dos terrenos. Ainda assim, o juiz-presidente disse que não lhe parecia “curial que a Câmara sirva de agência de mediação imobiliária”.

No âmbito do mesmo processo, o vice-presidente da Câmara, José Luís Oliveira, e o fiscalista Laureano Gonçalves foram igualmente absolvidos da acusação de burla qualificada, mas condenados por branqueamento de capitais, com referência a fraude fiscal simples, a um ano e dez meses de prisão, pena suspensa por igual período. (…) Igualmente condenados por branqueamento de capitais foram o filho de Valentim Loureiro, Jorge Loureiro (um ano e dez meses de prisão, pena suspensa), e o advogado António Ramos Neves (um ano e dez meses de prisão, pena suspensa). O Ministério Público dizia que o fiscalista Laureano Gonçalves obteve uma procuração irrevogável para negociar os terrenos da quinta, em troca de 1,072 milhões de euros, pagos através de cheque da ‘immerton’ uma sociedade offshore que teria sido constituída exclusivamente para este negócio. Pouco depois, mas ainda antes de os terrenos serem desafetados da Reserva Agrícola Nacional, a propriedade foi revendida à Sociedade de Transportes da Cidade do Porto por quatro milhões de euros. Ainda segundo o processo, Valentim Loureiro, o seu “vice” José Oliveira e Laureano Gonçalves teriam feito crer à dona da quinta que essa desafetação nunca se concretizaria, o que o tribunal não deu como provado.

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