Taxas Moderadoras na Saúde – Tudo o que quer saber

Taxas Moderadoras na Saúde – Tudo o que quer saber:

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O Ministro da Saúde e a ACSS divulgaram documentos com perguntas frequentes sobre taxas moderadoras.

Consultem:

• Perguntas frequentes sobre taxas moderadoras - PDF – 380 Kb

Materiais Informativos – Taxas Moderadoras

Apresentação de apoio à formação de profissionais [PDF - 908Kb] Circular Normativa n.º37 de 2011 (28/Dezembro/2011) [PDF - 3.000Kb] - Dispensa de cobrança de taxas moderadoras e cálculo de montantes a cobrar. Circular Normativa n.º36 de 2011 (28/Dezembro/2011) [PDF - 767Kb] - Meios de comprovação para isenção do pagamento de taxas moderadoras. Para divulgação e afixação nos estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde: Cartaz A4 para divulgação e afixação [PDF - 1.000Kb] Cartaz A3 para divulgação e afixação [PDF - 3.000Kb]

Taxas moderadoras- Legislação

Portaria n.º 311 – D/2011. DR n.º 247, Série I de 2011-12-27 - [PDF - 306 Kb] Estabelece os critérios de verificação da condição de insuficiência económica dos utentes para efeitos de isenção de taxas moderadoras. Portaria nº 306-A/2011, de 20 de Dezembro – Tabela de Taxas Moderadoras. Em vigor em 1 de Janeiro de 2012. Qualquer questão sobre este assunto deve ser endereçada, preferencialmente, para:taxasmoderadoras@acss.min-saude.pt Decreto-Lei nº 113/2011, de 29 de Novembro – enquadra a cobrança de taxas moderadoras. Revoga o Decreto-Lei nº 173/2003, de 1 de Agosto. Em vigor em 1 de Janeiro de 2012. Portaria n.º1320/2010, de 28 de Dezembro - Tabela de Taxas Moderadoras - entrou em vigor a partir de 1 Jan 2011 [PDF] (Versão em XLS) Decreto-Lei n.º 38/2010, de 20 de Abril – Altera o Decreto-Lei n.º173/2003, de 1 de Agosto. Estabelece a isenção do pagamento de taxas moderadoras em situações que envolvam transplantes de órgãos ou de células, bem como para os militares e ex-militares das Forças Armadas que, em virtude da prestação do serviço militar, se encontrem incapacitados de forma permanente. Decreto-Lei nº 322/2009, de 14 de Dezembro – entrou em vigor a 1 de Janeiro de 2010, revoga o artigo 148.º da Lei n.º 53-A/2006 de 29 de Dezembro e o artigo 160.º da Lei n.º 64-A/2008 de 31 de Dezembro, eliminando as taxas moderadoras para acesso a internamento e acto cirúrgico realizado em ambulatório, no âmbito do Serviço Nacional de Saúde Portaria n.º 34/2009, de 15 de Janeiro – entrou em vigor a 1 de Fevereiro de 2009, actualiza as taxas moderadoras constantes da tabela anexa à portaria nº 395 – A/2007, de 30 de Março Despacho nº 20509, taxas moderadoras: vitimas de violência doméstica Decreto-Lei nº 79/2008, taxas moderadoras: redução de 50% para idade igual ou superior a 65 anos Portaria n.º 1637/2007 – Tabela das Taxas Moderadoras, a entrou em vigor a partir de de 1 de Janeiro de 2008 Decreto-Lei nº 201/2007, de 24 de Maio, que vem alterar o Decreto-Lei nº 173/2003, de 1 de Agosto (taxas moderadoras) Circular Informativa N.º 1, de 16 de Abril, Taxas Moderadoras no Internamento e na Cirurgia de Ambulatório Portaria N.º 395-A/2007, de 30 de Março, Tabela de Taxas Moderadoras, entrou em vigor a 2 de Abril de 2007. Dec-Lei 173, 1 de Agosto de 2003, Isenções Taxas Moderadoras Portaria N.º 219/2006, de 7 de Março, Tabela de Taxas Moderadoras Portaria n.º 103/2004, de 23 de Janeiro, Tabela de Taxas Moderadoras Circular Normativa Nº4 de 28/04/1992 – Dep. Gestão Financeira Serviços Saúde Circular Normativa Nº2 de 31/03/92 – Dep. Gestão Financeira Serviços Saúde