Caros Colegas,
O Ministério da Saúde não entregou Nova Contraproposta Global e Integral e, mais uma vez, reafirmou que a Lei-12-A/2008 não permite várias das soluções que propomos, nomeadamente no que diz respeito à valorização salarial na transição.
Neste contexto, a CNESE, entregou um Parecer Jurídico (www.sep.org.pt), onde fundamenta que a Lei 12-A/2008 não é uma "Lei de valor reforçado" e, assim sendo, a Lei 12-A/2008 não é de aplicação directa à Enfermagem.
O M.Saúde comprometeu-se a:
1 - Remeter à CNESE o seu entendimento, sustentado juridicamente, sobre as questões da Lei 12-A/2008;
2 - Remeter à CNESE, até 16/Março, uma Nova Contraproposta de Projecto de Diploma, Global e Integral (sobre todas as matérias).
Ficou agendada NOVA REUNIÃO NEGOCIAL PARA 16 DE MARÇO.
O SEP DÁ ULTIMATO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE:
1 - Estabelecer como data limite para o envio da contraproposta, por parte do Ministério da Saúde, o dia 10 de Março;
2 - Exigir que a contraproposta consagre uma evolução de posição por parte do Ministério da Saúde.
CASO O MINISTÉRIO DA SAÚDE NÃO CUMPRA COM OS COMPROMISSOS OU, CASO A CONTRAPROPOSTA NÃO MATERIALIZE AS MAIS QUE JUSTAS REIVINDICAÇÕES DOS ENFERMEIROS, CONCRETIZAREMOS UMA GREVE, AINDA DURANTE ESTE MÊS DE MARÇO.
0 comentários:
Enviar um comentário