A ideia é bater no fundo: "
O Ministro das Finanças apresentou hoje o PEC IV. Já tinha ameaçado, hoje bateu. E bateu nos mesmos de sempre. As 'negociações' com a Sra. Merkel produziram efeitos mais depressa do que o esperado.
O corte na despesa social abrange pensões (incluindo pensões mínimas e de sobrevivência), prestações sociais, custos com medicamentos. Estão ainda previstas reduções no investimento público, de forma directa, através das empresas públicas e através das autarquias. Ao nível da fiscalidade, são introduzidas novas mexidas nas taxas do IVA e aumentos dos outros impostos sobre o consumo. Ou seja, cortes sociais, política económica recessiva, política fiscal regressiva. A santa trindade de quem dirige a Europa e o nosso país.
Mas talvez o aspecto mais grave deste novo pacote seja a alteração na regra dos despedimentos. O número de dias de indemnização por ano de serviço desce de 30 para 10, um dos valores mais baixos da Europa (só não é o mais baixo graças aos países de Leste). Ou seja, num contexto de 11,2% de desemprego, o Governo abre a época de saldos nos despedimentos, com um desconto de 66%. Uma opção apetecível para muitas empresas, mas ruinosa para a economia, como já foi indicado inúmeras vezes neste blog.
O Governo repetiu dezenas de vezes que esta medida se aplicava apenas aos novos contratos. Já seria suficientemente grave, mas agora o Governo anuncia uma avaliação do impacto desta medida no mercado de trabalho. Se esse impacto não for significativo, generalizará a regra aos contratos existentes. Como é bom de ver, a avaliação está feita. Como se pode avaliar uma medida que só se aplica aos novos contratos em caso de despedimento num prazo de oito meses? Do que se trata é da introdução em dois passos de uma medida que abala os alicerces do direito do trabalho.
A ideia é a que assiste a toda a ideologia da precariedade: se for mais fácil despedir, os empresários contratarão mais e o emprego aumentará. Simples e claro, primário até. É uma pena a realidade desmentir esta teoria tão cabalmente. É que quando uma economia não cresce, ninguém contrata. Se há menos procura, a economia não cresce. E se as empresas despedem com maior facilidade, os trabalhadores consomem menos. É menos simples (e já simplifiquei muito), mas tem mais suporte na realidade.
Vêm tempos negros para este país. Hoje saberemos o que sai da cimeira europeia. Mas se a atitude das economias periféricas for a de pedir batatinhas à Alemanha, a coisa vai acabar muito mal. Para portugueses, gregos, irlandeses... e alemães.
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