Não conheço bem os contornos da lei e não gosto de pronunciar-me sobre assuntos que não domino completamente. Mas há qualquer coisa de profundamente aberrante na atribuição de um 'subsídio de maternidade' (é assim mesmo que se chama) a quem pratica voluntariamente um aborto. Não é, sequer, uma questão de moral, mas do mais elementar bom senso. Para começar, é incompreensível - se não provocatória - a própria designação do subsídio, atribuído exactamente a quem rejeita a maternidade. Mas não é só isso: numa época em que a natalidade atingiu em Portugal os níveis mais baixos de sempre, esperar-se-ia do governo um forte incentivo à procriação. Somos cada vez mais um país de velhos, sem que se divise no horizonte quem trabalhe para sustentar a nossa improdutiva - e cada vez maior - longevidade. Nem sequer aqueles miseráveis duzentos euros que chegaram a ser anunciados como prémio por cada nascimento, ridículos e insuficientes que fossem, acabaram por vingar. Pior: à sombra das omnipresentes medidas de contenção, o governo está a extinguir a eito os abonos de família, o que ajuda ainda mais a que os jovens casais, já temerosos do futuro, não arrisquem constituir família. Estranhamente, parece não haver falta de dinheiro para subsídios que incentivam a opção de não procriar. Uma IVG é um acto cirúrgico a que qualquer mulher abrangida pelo SNS tem direito, a coberto da lei, e que inclui as correspondentes regalias sociais. Como qualquer outra baixa, aliás. Porquê então um subsídio, equivalente ao salário de um mês, livre de impostos e a ser gozado em casa ou noutro lado qualquer à escolha? Porquê esta espécie de férias pagas, um prémio a que algum iluminado se lembrou de chamar, ainda por cima, 'subsídio de maternidade'? Alguém me explica a lógica disto?
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