Ministério da Saúde vive na "idade da pedra"!?: "
Foi publicada hoje, envolta em muita polémica, publicada a Portaria n. 801/2010, a qual pretende estabelecer os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas das unidades privadas de serviços de saúde onde se exerça a prática de Enfermagem.
É um disposto bastante simples (e retrógrado em vários aspectos!), que carecia de uma outra elaboração, mais complexa, por forma a dar resposta às necessidades e vicissitudes inerentes aos cuidados de saúde. Há no entanto, a ressalvar, uma intolerável machada infligida à Enfermagem - basta ler o ponto n.º 2 do artº 11 (Capítulo IV), que regula os recursos humanos respeitantes a tais unidades privadas: 'ao pessoal de enfermagem dos centros de enfermagem é vedado fazer tratamentos sem prescrição médica, ressalvando -se os casos com fundamentação de urgência'!
Isto é grave. Não se pode intervir a nível de uma ferida de forma autónoma, por exemplo?Como este existem uma miríade de exemplos! Trata-se de um assalto inconcebível à autonomia da Enfermagem! Apesar da inegável evolução da nossa profissão, quer ao nível académico, como técnico e humano, esses 'assaltos' teimam em perpetuar-se, fruto de interesses vários...
No sector da saúde é árduo estabelecer correlações. Há, no entanto, uma que é possível ser delineada sem equívocos: os sistemas de saúde mais eficazes e modernos são aqueles cuja estrutura assenta na autonomia e capacitação (empowerment) dos seus profissionais de Enfermagem.
Cabe a nós, Enfermeiros, lutar no sentido de colocar um termo a esta balizagem da nossa actividade. Aguarda-se uma intervenção forte e inflexível por parte da Ordem dos Enfermeiros e estruturas sindicais para que esta portaria seja rectificada, e para que o futuro seja auspicioso no que diz respeito à autonomia dos Enfermeiros. Ganham, sem dúvida, os utentes e a dinamização do sistema de saúde.
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