Oposição frontal da OE ao TEPH!: "
A Ordem dos Enfermeiros manifesta a sua veemente discordância relativamente ao Plano Estratégico de Recursos Humanos de Emergência Pré-hospitalar (Ler Parecer do CD da OE na íntegra)
'Findo o prazo da consulta pública a que o Plano Estratégico de Recursos Humanos de Emergência Pré-hospitalar esteve sujeito, a Ordem dos Enfermeiros (OE) vem tornar público a sua manifesta discordância relativamente ao documento proposto pelo Dr. Manuel Pizarro, Secretário de Estado Adjunto e da Saúde.
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Esse desagrado encontra-se plasmado no parecer que a OE elaborou e remeteu para o Ministério da Saúde - no âmbito do processo de consulta pública que culminou ontem, 20 de Maio. Desse documento destaca-se o seguinte:
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1. O plano estratégico apresentado pelo Ministério é redutor, pois foca apenas os recursos humanos, ao invés de apresentar uma proposta global que institua «o modelo de Emergência Pré-hospitalar que melhor se adeqúe à realidade do nosso país».
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2. A Ordem dos Enfermeiros considera ainda que é «incompreensível e inaceitável que nos recursos actualmente afectos aos Centros de Orientação de Doentes Urgentes (CODU) não seja mencionado o número de enfermeiros que neles prestam serviço desde 2007, assim como a clara e explicita intenção de afastar este recurso qualificado. Note-se que o compromisso assumido pelo senhor Secretário de Estado Adjunto e da Saúde com a Ordem dos Enfermeiros foi o de se proceder à avaliação prévia antes de qualquer decisão. Ora, no documento em apreço não vislumbramos qualquer elemento de análise que faça perigar a nossa profunda convicção de que os enfermeiros nos CODU acrescentam valor ao sistema pela disponibilização permanente de uma resposta qualificada que outros profissionais não clínicos jamais podem oferecer».
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3. Da mesma forma, o parecer da Ordem dos Enfermeiros advoga que «não pode ser admissível que no enquadramento geral, tal como está referido para os meios de Suporte Básico de Vida (SBV) e Suporte Imediato de Vida (SIV), quando é feita referência aos meios de Suporte Avançado de Vida (SAV ‐ viaturas rápidas, terrestres ou aéreas), não esteja expresso que estes são tripulados por médico e enfermeiro».
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4. Ao apostar-se, ao arrepio do enquadramento legal vigente, na hipotética «transferência de competências dos enfermeiros para outros profissionais» o documento em análise «prefigura uma primeira etapa para a alteração do modelo de prestação de cuidados em ambiente pré-hospitalar». Como consequência, a Ordem dos Enfermeiros antevê «uma regressão nas condições de qualidade e segurança dos cuidados pré-hospitalares».
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5. No mesmo contexto, a OE assume a sua «frontal oposição à criação de um grupo técnico para actuar em emergência sem domínio científico e colocando em causa a segurança e a qualidade dos cuidados a prestar aos cidadãos».
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6. A Ordem dos Enfermeiros deixa bem claro junto dos responsáveis políticos que «jamais se associará a qualquer estratégia que redunde em prejuízos para a prestação de cuidados aos cidadãos e, por maioria de razão, em área tão sensível como é a área da EPH». E por isso afirma que «utilizará todos os meios ao seu alcance para garantir que os cidadãos continuarão a ter direito à mais-valia decorrente das competências próprias dos enfermeiros no âmbito da Emergência Pré-Hospitalar».
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7. Considerando que o perfil funcional do enfermeiro contido no plano estratégico foi elaborado «sem consulta prévia à Ordem dos Enfermeiros, ergue-se a questão da legitimidade da regulação destes profissionais a partir de um plano estratégico de recursos humanos, por uma entidade que não detém competências reguladoras». Assim sendo, a Ordem dos Enfermeiros exige a alteração desse perfil de acordo com as sugestões constantes do parecer.
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Considerando a total discrepância entre os compromissos anteriormente firmados com vários responsáveis do Ministério da Saúde, a Ordem dos Enfermeiros remeteu o parecer acima referido para o Gabinete do Senhor Primeiro Ministro, aos Grupos Parlamentares e à Comissão parlamentar de Saúde, estes últimos com pedido de audiência.
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Não obstante a análise negativa do documento proposto pelo Ministério da Saúde, a OE continua expectante de que as suas preocupações sejam atendidas e que seja possível elaborar um verdadeiro plano estratégico para EPH. Nesse sentido, a Ordem dos Enfermeiros reforça a sua disponibilidade para dar os contributos necessários.
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