Correlação de forças? (no DE)

Correlação de forças?: "

Numa altura em que os Enfermeiros se debatem com um longa e dura batalha pelo seu reconhecimento salarial na Administração Pública (AP), o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) sentou-se à mesa das negociações com a Associação Portuguesa de Hospitalização Privada (APHA - a associação mais representativa da hospitalização privada - gerida por Engenheiros... curiosamente!), para (re)negociar o respectivo Acordo Colectivo de Trabalho (ACT), que vigorará até ao final do ano transacto.
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Este ACT suscitou imensas críticas (colegas e Ministério, inclusive), por vários motivos, sendo o enquadramento remuneratório o mais badalejado.

Ora, ambicionando, com toda a justiça, os Enfermeiros, paridade com as outras profissões de habilitação e formação semelhantes, é com um sentimento de revolta que muitos perspectivam este ACT alcançado (págs. 33-43).

De facto, o acordo conseguido (segundo o SEP, triunfante, tendo em conta as circunstâncias) arruma-nos na prateleira dos mais mal pagos, se não mesmo, os mais mal pagos entre os licenciados.
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É um pressuposto elementar que as remunerações no sector privado se regem de uma forma linear e objectiva em função das regras ditadas pela concorrência do mercado.

Ora, o SEP, como resposta face ao aumento de críticas, emitiu uma nota explicativa relativa ao respectivo pacto. Vários argumentos são apresentados para justificar o falhanço, enquanto explica que 'a correlação de forças entre empregadores e empregados ou seja entre patrões e sindicatos, determina o resultado da negociação'. A correlação de forças? O SEP, que consome o dinheiro dos seus associados em campanhas do 'faltam Enfermeiros': 'Faltam 35 mil'. 'Faltam 15 mil'. 'Faltam 22 mil'. 'Faltam 30 mil'. Rácios, rácios, rácios,…, vem argumentar com a correlação de forças? Os frutos estão à vista. Um Sindicato que expurga de si próprio o poder de reivindicação, vem suspirar com correlações de forças?
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O SEP está mesmo convencido foi um 'boa convenção'. Ora, eu próprio estive com alguns colegas, que exercem na dependência de algumas instituições abrangidas pelo respectivo acordo, e o descontentamento é geral e está bem patente.

Um exemplo paradigmático: certas instituições envolvidas, que seguiam uma carreira paralela e semelhante à AP(salários-base, percentagem de trabalho nocturno, feriados e fins-de-semana, assim como subsídios de alimentação), aproveitaram o momento para conter salários. É que nos moldes anteriores, havia uma progressão semelhante à AP, agora, não há perspectivas de desenvolvimento, nada. A oferta é estanque. Ninguém progride. Ausância de motivação, estímulo ou auto-realização.
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Mas se analisarmos atentamente o ACT encontramos verdadeiras pérolas negociais. Por ex, na cláusula 7 podemos constatar que, através da avaliação desempenho, é possível usufruir de uma revalorização salarial. O respectivo artigo fixa um tecto máximo para a revalorização. Não seria igualmente interessante estabelecer um patamar mínimo? Avancemos até a 9ª cláusula. Ficamos a saber que a gestão por comissão de serviço rende apenas mais 10% do que o salário estabelecido para a categoria mais elevada (míseros 1676 euros), ou seja, a responsabilidade vale 167 euros!

Na cláusula 11 (não se esqueçam desta, para lembrar mais adiante) está disposto o seguinte:
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'A entidade empregadora deve:

(…)

a) Respeitar e tratar com urbanidade e probidade o Enfermeiro

(…)

e) Respeitar a autonomia técnica do Enfermeiro'
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Seguimos para a frente, onde existem várias cláusulas que regulam o estabelecimento do horário semanal de trabalho do Enfermeiro: 40 horas, podendo ser alargado até as 60. Não andava, afinal, o SEP, a agitar a bandeira da Organização Internacional do Trabalho? (Valia propor, então, na AP, vários tipo carga horário a escolher pelo Enfermeiro, com o respectivo aumento proporcional!)

O regime rotativo é remunerado a 25%, ou como alternativa opcional pela entidade empregadora, com um incremento de 12.5% sobre o salário-base (caso inclua trabalho n nocturno) ou de 5% (caso não inclua trabalho nocturno), o que – fazendo as contas – é uma miséria. Qualquer mecânico ou electricista do sector privado tem uma bonificação na ordem dos 25% (mínimo)!
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A cláusula 27 presenteia os Enfermeiros com a possibilidade de 'exercer temporariamente funções não compreendidas na actividade contratada desde que tal não implique modificação substancial da posição do Enfermeiro'. Apesar deste resguardo condicional, estas 'funções não compreendidas' possam dar azo à originalidade criativa das entidades empregadoras… habitualmente penalizadoras da 'autonomia' descrita na cláusula 11.
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Uma nota especial para a vitaminada cláusula 32, que define as amizades (comissões de serviço) - 'funções que pressuponham especiais relações de confiança com titulares dos Órgãos de Administração'.
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Já o conteúdo funcional não apresenta novidades. É o mesmo copy-past de sempre. Mesmo com uma evolução académica, a abrangência funcional é a mesma há décadas(!) independentemente de qualquer título académico (licenciado, mestre ou doutor) ou aperfeiçoamento profissional.

Depois de sucessivos investimentos formativos continua tudo igual. Desmotivantemente igual. Nesse aspecto até as entidades empregadoras são mais visionárias.
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Havia tantos momentos para assinar acordos (desonrosos) como este, e o SEP escolheu, precisamente, a negociação da carreira de Enfermagem na AP. É preciso azar ou falta de inteligência. Era óbvio e expectável, tal como acabou mesmo por acontecer, que o Ministério fizesse referência ao tal acordo, usando-o como arma de arremesso. Os Enfermeiros fizeram uma greve magnânima, acorreram a uma manifestação sem precedentes, sendo que pouco antes, já o SEP os tinha traído!
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Se o tal acordo está muito abaixo da linha de base proposta para a carreira na AP, e a prespicácia negocial no SEP não abunda, então talvez tivesse sido melhor assinar o que quisessem num timing diferente! Ou não?

Num Sindicato que 'defende' os 'interesses' dos seus membros, é de estranhar que, embora sem poder e influência para tal, deseje ver o mercado inundado de profissionais! Nem para isso são astutos! Depois querem negociar com que poder de reivindicação?!?
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Já o Sindicato dos Enfermeiros (SE), por exemplo, carimbou e assinou um acordo no Hospital S. Marcos, agora gerido pelo Grupo Mello, um dos gigantes privados da Saúde. Coerentemente, conseguiu, através de árduas negociações que os prolongamentos dos Enfermeiros fossem pagos a 20 e 25 euros/hora (consoante os dias) e ainda conquistou um 15º mês, a ser pago em Dezembro! Aqui sim, mesmo não sendo o ideal, há algum motivo de orgulho e sentimento de conformidade!
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Há quem, ainda, não se tenha apercebido que os Enfermeiros não são missionários. Não trabalham só por amor à camisola. Somos uma classe profissão que presta um serviço à sociedade em troca de um reconhecimento monetário, como é lógico.

É precisamente com esse 'reconhecimento monetário' com que pagamos as contas da casa, o carro e as roupas, a formação dos filhos, a nossa formação, as nossas necessidades, etc. Para isso temos de pensar em nós, em estratégias de poder, reivindicação, luta e sobrevivência.

O facto do Sindicato apelar, vezes sem conta, à invasão do país por profissionais, para mais tarde vaguearem, de instituição em instituição a pedinchar emprego e ver o seu currículo ser empilhado junto de um mar infinito deles, não me parece sensato! A excedência nunca dá 'saúde' a uma classe profissional! O resultado está à vista? Depois de formar tantos Enfermeiros, é lícito questionar: alguma coisa melhorou? Não. Obviamente, não.
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Agora só falta convencer o governo que os Enfermeiros devem ganhar 1500 euros de base no início de carreira, quando outros, igualmente Enfermeiros, mas no sector privado, ganham mais um pouco do que isso... mas no topo da carreira!

Os do sector privado já foram vendidos.... os do sector público estão prestes a ficar à venda! Os insatisfeitos ou futuros insatisfeitos dispõe de uma solução.
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Ainda que magoado, vou continuar a lutar, oferecendo mais uma oportunidade a quem nos tem pedido por ela, aguardando que não sejamos vendidos em troco de dois dinheiros uma vez mais...

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